O Direito do Consumidor, um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial, surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços.
O Escritório busca oferecer atendimento na prevenção e orientação do cliente sobre todos os seus direitos. De igual forma, o Escritório presta atendimento no Contencioso, de maneira atuante, nas hipóteses de todos os conflitos levados ao Poder Judiciário.
Os serviços fornecidos na área consumerista são:
- Questões oriundas de práticas comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores;
- Elaboração e/ou revisão de contratos comerciais, visando a adequação ao CDC;
- Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial