ATRASO EM FILAS DE INGRESSOS PODE GERAR DANO MORAL

Ficar em fila, seja ela presencial ou virtual, para comprar ingressos é algo totalmente desgastante e, que em muitos casos ultrapassa a linha do mero aborrecimento. Mais grave ainda é quando os consumidores são obrigados a encarar milhares de pessoas em sua frente e, sem ao menos ter a certeza de que conseguirá comprar o seu.

Entendo que estes tipos de casos merecem ser observados sob uma ótica diferente, pois não deve ser tratado, tão somente o “tempo de espera”, como elemento fundamental para caracterização do dano moral, mas na verdade, as condições e os métodos de compra oferecidos pelas produtoras.

O fornecedor deve oferecer condições mínimas para que os consumidores possam adquirir seus ingressos com segurança e tranquilidade, de modo que, não mostra-se nada razoável permitir que clientes permaneçam em filas com milhares e milhares de pessoas em busca de um ingresso.

O cansaço físico e mental do consumidor em ter que permanecer horas em pé ou na frente de um computador para comprar o ingresso deve ser caracterizado como dano de ordem moral, já que a empresa deve ter conhecimento de que a quantidade de pessoas na fila de espera pode ser superior ao número de ingressos vendidos ou até mesmo do que a capacidade do local em que será realizado o evento.

A empresa deve tomar todas as precauções possíveis para que os clientes não aguardem tanto tempo na fila, como por exemplo, limitando a quantidade de pessoas “online” no site, bem como buscar formas que possam inibir a compra e venda de ingressos por cambistas.

Vale lembrar que a Lei Federal 12.933/2013 determina que a organizadora deverá disponibilizar o número de ingressos disponíveis (inteira e meia) aos usuários, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, mas infelizmente isso não é cumprido.

É importante deixar claro que o dano moral não surge APENAS do TEMPO DE ESPERA na fila, mas na verdade, diante da falha na prestação de serviço da empresa que não oferece condições mínimas de segurança e conforto para os seus clientes adquirirem os ingressos.

#advocacia #advogado #direitodoconsumidor #direitodoentretenimento #danomoral #shows #fila #ingressos #musica #entretenimento